Prefeitura de Itapeva e Rede Sans promovem curso em Segurança Alimentar

Nos dias 1º de março - na Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva - e 06 de março, na ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Júnior (Escola de Minas), aconteceram as aulas inaugurais do Curso EAD Interanutri Agente 2012. A atividade, voltada para educadores, agentes comunitários e pessoas da comunidade é promovida pela Rede Sans/Unesp - Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária e Prefeitura de Itapeva.

O objetivo do curso, ministrado é incentivar a realização de ações de promoção de alimentação saudável nas escolas e na comunidade. Os tutores serão responsáveis pela multiplicação do curso no município, através de plataforma modlle(on-line) que será utilizada para o curso de educação à distância, onde serão postadas as tarefas semanais teóricas e práticas. São 70 alunos inscritos, divididos em três turmas. Itapeva tem como tutoras de ensino à distância as enfermeiras Kely Keiko, Priscila Nicoletti, Cintia Almeida, Camila Silva e a assistente social Joana de Oliveira, servidoras da Secretaria Municipal da Saúde.

A modalidade Interanutri- Escola tem como proposta envolver as crianças no tema da alimentação saudável, inserindo a alimentação e nutrição no currículo escolar. Já na Interanutri - Agente, o objetivo é o de promoção de práticas saudáveis de alimentação e nutrição na comunidade. Para a assistente social e articuladora da Rede Sans, Joana de Oliveira, a proposta é disponibilizar e discutir informações técnicas, trocar experiências e exercitar a promoção da alimentação adequada, saudável e solidária em nossa região.

De acordo com a coordenadora do curso Técnico em Nutrição, do Minas, Silvia Maria Jorge, essa é uma grande oportunidade aos alunos. “O curso de nutrição existe desde 2009, em Itapeva, e já foram formados mais de 90 técnicos, trabalhando em diferentes áreas do setor de alimentação”, conta. “O curso tem uma importância fundamental na formação desses alunos”, diz Silvia.

Itapeva faz parte dos 27 municípios que são Promotores de Segurança Alimentar e Nutricional Solidária, no Estado de São Paulo. Em janeiro, foram realizadas entrevistas com gestores municipais e profissionais das unidades de saúde do município para elaborar um diagnóstico propositivo quanto ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).

Aula inaugural	Prefeitura de Itapeva e Rede Sans promovem curso em Segurança Alimentar	Tutoras do curso EAD

ISO 26000

ISO 26000: uma ferramenta para alcançar padrões de produção e consumo mais sustentáveis

Primeira norma internacional de responsabilidade social, a ISO 26000 foi lançada em Genebra (Suíça), em novembro de 2010, com o objetivo de traçar diretrizes para ajudar organizações, de diferentes portes, origens e localidades, a implantar e desenvolver políticas baseadas na sustentabilidade. A norma foi construída com ampla participação de diversos setores da sociedade, em todo mundo, tendo levado 5 anos para publicação do documento final. A versão em português da norma ocorreu, em dezembro do mesmo ano, em São Paulo.

Como esclarece Andréa Santini Henriques, que representa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS), o Brasil, juntamente com a Suécia, liderou o grupo de trabalho de elaboração da ISO 26000. Isto se deveu, em especial, ao fato de o país ter sido pioneiro em desenvolver uma norma de certificação para o tema da responsabilidade social, ainda em 2004: a ABNT NBR 16001:2004. Hoje, a 16001 acaba de ser revisada à luz da ISO 26000 e o projeto encontra-se em consulta nacional até o dia 16 de abril. A ideia é aproximá-la do que estabelece o padrão internacional.

A ISO 26000 já voi adotada por 36 países, e 17 planejamsua adoção. Sete são os princípios que a norteiam: accountability (responsabilidade por suas ações); transparência; comportamento ético; respeito aos interesses das partes interessadas; respeito pelo estado de direito; respeito pelas normas internacionais; e respeito aos direitos humanos.

Ao contrário de outras normas da série ISO, a ISO 26000 não é destinada à certificação, mas pode trazer vários benefícios às organizações que seguirem as suas diretrizes, como: melhorias das práticas de gestão de risco; melhoria da competitividade; melhoria de relacionamento com as partes interessadas; maior confiabilidade perante à sociedade.


Rede Mobilizadores - Quando foi publicada a ISO 26000? E a versão brasileira da norma? Que atores sociais participaram de sua elaboração no Brasil?

R.: A ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social foi lançada em novembro de 2010, em Genebra (Suíça), fruto de um processo multistakholder de elaboração (ou seja, que incluiu diversos stakeholders, ou partes interessadas), que durou pouco mais de 5 anos. O processo envolveu, em especial, 6 setores: Trabalhadores; Consumidores; Indústria; Governo; Organizações da sociedade civil, como Ongs; e Outros (que inclui academia, institutos científicos, centros de pesquisa, consultoria etc.).

Foi o maior comitê da história da ISO (do inglês, International Organization for Standardization - Organização Internacional de Normalização)*1, e embora tenha levado um tempo relativamente grande de elaboração, o interesse e participação foram crescentes, contando com 450 especialistas, 99 países e 42 organizações D-laisons, que são organizações de relevante contribuição para o tema, como Organização Internacional do Trabalho (OIT); Pacto Global da ONU, Organização Mundial da Saúde (OMS) etc.

Antes de a ISO decidir pela elaboração da norma internacional sobre Responsabilidade Social, ela fez uma ampla consulta à sociedade, que se iniciou em 2001 e finalizou em 2004 numa conferência em Estocolmo (Suécia). Nesta conferência, Brasil e Suécia foram eleitos para presidir, em parceria, o grupo de trabalho que elaborou a norma internacional.

Quando a ISO iniciou esse processo de consulta, o Brasil, simultaneamente, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituiu um grupo para discutir o tema, acompanhar os desdobramentos dos debates sobre o assunto na ISO e elaborar as posições brasileiras.

Neste ínterim, o Brasil entendeu que já tinha conhecimento e experiência suficientes para desenvolver uma norma nacional sobre responsabilidade social, e, assim, surgiu a ABNT NBR 16001*2, publicada em 2004. Foi um processo bastante participativo, mas não tão abrangente quanto o da ISO. Não contou com a participação de trabalhadores nem consumidores. Cabe ressaltar que não por falta de convites, mas de meios efetivos para viabilizar as suas participações. Já o número de comentários obtidos, quando da consulta pública, superou todos os recordes até então.

Vale ainda frisar que o Brasil obteve a liderança do grupo de trabalho de elaboração da ISO 26000, devido, em grande parte, ao fato de ter desenvolvido uma norma de responsabilidade social.

Rede Mobilizadores - Quais os principais preceitos da ISO 26 000 e que tipo de comportamento organizacional tais preceitos tomam como determinantes?

R.: A ISO 26000 é uma diretriz bastante rica e abrangente que integra temas e práticas da responsabilidade social dispersos em diversos acordos, protocolos e tratados, aproximando-os de um enfoque e perspectiva gerencial.

É uma norma com mais de 100 páginas estruturada em sete capítulos mais a referência bibliográfica e dois anexos. Além das definições para 27 termos, destaco o capítulo quatro que estabelece os sete princípios fundamentais da responsabilidade social e o capítulo seis, que aborda os sete temas centrais da responsabilidade social.

Para cada um dos sete temas centrais há diversas questões e expectativas relacionadas, totalizando 37 questões. Importante ressaltar que as organizações não têm que tratar todas as questões, mas, sim, todos os temas, tendo como base e norte os sete princípios.

Os temas centrais da responsabilidade social trazidos pela ISO 26000 são: governança organizacional; meio ambiente; questões do consumidor; práticas leais de operação; práticas trabalhistas; direitos humanos; desenvolvimento e envolvimento da comunidade.

Os princípios que devem nortear o comportamento das organizações são:

 Accountability: que é o ato de responsabilizar-se por suas ações, assumindo a responsabilidade pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo por impactos negativos e, muito importante, prestando contas às partes interessadas.

Transparência: implica fornecer às partes interessadas todas as informações sobre decisões e atividades da organização que possam afetá-las. Esta comunicação deve ser feita de forma acessível, compreensível, clara, objetiva e em prazos adequados.

Comportamento ético: agir de modo aceito como correto pela sociedade, segundo valores como honestidade, integridade e equidade e tendo como parâmetro comum as normas internacionais de comportamento.

Respeito pelos interesses das partes interessadas: identificar, ouvir, reconhecer, considerar, envolver e responder às pessoas ou entidades que tenham um interesse ou sejam afetadas pelas atividades da organização, incluindo, inclusive, partes que não têm consciência de seus interesses, como pode ocorrer, por exemplo, com as crianças.

Respeito pelo estado de direito: seguir integralmente as leis do local onde a organização está operando.

Respeito pelas normas internacionais de comportamento: seguir as normas internacionais de comportamento e, tanto quanto possível, buscar o alinhamento das leis locais a estas, em especial, quando as leis locais estiverem aquém de acordos intergovernamentais e leis internacionais amplamente aceitos.

Respeito pelos direitos humanos: reconhecer a relevância e a universalidade dos direitos humanos e zelar para não agredir estes direitos, seja direta ou indiretamente. Direitos humanos são tanto um princípio como um tema central da responsabilidade social.

Rede Mobilizadores - Ao contrário de outras normas da série ISO, esta não é destinada à certificação. Por que motivo? De que forma ela deverá ser usada?

R.: A ISO 26000 é uma norma de diretrizes, ou seja, um guia. Isso significa dizer que ela não é uma norma de requisitos. Uma norma de requisitos se aplica ao propósito de certificação e define o que a organização deve necessariamente fazer.

Esta foi uma decisão tomada pelo Technical Management Board (TMB) da ISO, seu conselho técnico, antes mesmo do início da elaboração da norma, e consta do termo de referência para o seu desenvolvimento. Esta decisão foi tomada pela falta de consenso sobre o assunto. Este é, sem dúvida, um dos pontos até hoje mais polêmicos da norma, e são várias as questões relacionadas e correntes contra e a favor.

No âmbito das discussões do stakeholder governo, das quais participei, a problemática girava em torno da possibilidade de a norma se tornar uma barreira técnica ao comércio, caso fosse de certificação. Isso porque a OMC recomenda que os países, ao elaborarem seus regulamentos, o façam baseados em normas internacionais (normas ISO), frutos de processos transparentes e de processos de avaliação da conformidade.

A certificação é um dos mecanismos da avaliação da conformidade. Assim, a norma poderia mais facilmente servir como base a regulamentos com critérios baseados em suas diretrizes, o que poderia tornar-se uma barreira ao comércio para diversos países.

Portanto, no caso da ISO 26000, se alguma organização disser que tem um selo ou certificado que atesta a sua adesão à ISO 26000 está cometendo um equívoco e indo contra ao que a norma estabelece, o que poderá evidenciar o mau uso da norma. A organização poderá sim, por exemplo, declarar que utiliza a ISO 26000 como guia para integrar a responsabilidade social em seus valores e práticas.

Tendo já transcorrido um bom tempo, avalio que a decisão de ser uma diretriz foi bastante acertada, pois isso possibilitou que tivéssemos uma norma robusta, bastante completa, e com amplo consenso, o que certamente não seria possível para uma norma com o propósito de certificação, contendo requisitos mínimos.

Muitas empresas questionam o fato de a norma não servir ao propósito da certificação, alegando que isso a torna menos atraente do ponto de vista empresarial. Hoje, a tendência que temos observado é de os países elaborarem normas mais específicas muitas com caráter de certificação, com base na ISO 26000, como é o caso, por exemplo, da Áustria, Dinamarca, França, Portugal, Espanha, Colômbia, Israel, Cazaquistão que já elaboraram suas normas nacionais. Sabemos que a Índia e a China também estão elaborando suas normas. A Inglaterra elaborou uma série de normas, porém com nomes que enfocam o desenvolvimento sustentável ou a sustentabilidade.

Na verdade, a ISO 26000 também poderia ter sido assim nomeada, já que aborda o tripé do desenvolvimento sustentável e seu objetivo último é o de contribuir para a sustentabilidade planetária, propiciando o equilíbrio das dimensões econômicas, sociais e ambientais. Cabe lembrar, que a dimensão social engloba a cultural, espacial, política, institucional, etc.

Como mencionado anteriormente, o Brasil foi pioneiro tanto em desenvolver uma norma de certificação para o tema em 2004, a ABNT NBR 16001:2004, já contemplando o tripé da sustentabilidade, quanto em ter um programa oficial de avaliação da conformidade, capitaneado pelo Inmetro: o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social (PBCRS). Hoje, a NBR 16001. Hoje, a NBR 16001 acaba de ser revisada à luz da ISO 26000 e já está em processo de consulta nacional, disponível para comentários, de todos os interessados, até o dia 16 de abril, no site da ABNT. Portanto, nossa norma nacional estará mais próxima do que estabelece o padrão internacional e o nosso Programa também será ajustado.

Com isso, em breve ofereceremos às organizações uma ferramenta atualizada (a futura NBR 16001:2012), para que possam estabelecer objetivos, metas e programas concernentes à responsabilidade social e para que possam demonstrá-los à sociedade.

Rede Mobilizadores - Qual a importância de ser ter uma norma na área de responsabilidade social?

R.: Existia uma proliferação enorme de ferramentas e distintas abordagens, o que, de certo modo, gerava uma confusão de conceitos e práticas. Nesse sentido, a ISO 26000, é muito importante, pois significa um marco no entendimento comum sobre o tema ao mesmo tempo em que não se contrapõe a nenhuma iniciativa já existente. É uma referência internacional, fruto de amplo consenso, de uma organização com a credibilidade que a ISO tem, no mundo inteiro.

Para as organizações que estão conscientes da importância de uma atuação responsável e que buscam atender às expectativas da sociedade, a implantação da responsabilidade social de forma integrada por toda a organização e de acordo com os preceitos da referida diretriz, com certeza, será um importante diferencial.

Podemos citar diversos benefícios como melhorias das práticas de gestão de risco das organizações; melhoria da reputação; melhoria da competitividade; geração de inovação; melhoria do relacionamento da organização com as suas partes interessadas; melhoria no envolvimento e motivação dos trabalhadores, melhoria na saúde e segurança dos trabalhadores; maior confiabilidade perante à sociedade, com concorrência leal e ausência de corrupção; redução de conflito com consumidores etc.

Para os investidores e consumidores, em particular, é uma ferramenta importante, pois poderão privilegiar organizações que adotem a diretriz. Acreditamos que também possa vir a auxiliar nas compras sustentáveis dos órgãos governamentais.

Estamos cada vez mais cientes da urgente necessidade de mudar o nosso modo de produzir, distribuir e consumir riquezas e precisamos de ferramentas e mecanismos que estimulem, favoreçam e possibilitem a transição para a chamada economia verde com inclusão social, tema da Conferência Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável), que será realizada, em junho de 2012, no Rio de Janeiro (RJ). Tanto a ISO 26000 quanto a NBR 16001 são importantes ferramentas que auxiliam em “como”, de que modo, as organizações podem contribuir significativamente para que se alcance este objetivo.

Rede Mobilizadores - Como a sociedade poderá verificar se uma organização segue os preceitos básicos da norma?

R.: Entendo que, por um lado, uma norma de certificação torna mais fácil para o consumidor acompanhar e verificar se uma organização está, de fato, implementando o que propaga. Isto porque uma organização certificada pode divulgar que tem uma certificação atestada por uma 3ª parte independente (um organismo de certificação), dentro de um processo sistematizado e que tem a permanente preocupação de assegurar a sua credibilidade.

No caso de uma diretriz, em que não há uma 3ª parte atestando, torna-se mais complexo o mecanismo para se criar confiança. Mas este pode ser criado e, acredito, por exemplo, que os trabalhadores podem exercer um importante papel nesse sentido. Além disso, com a internet, tudo ficou mais fácil, a comunicação é instantânea e capaz de realizar revoluções.

Rede Mobilizadores - A norma é aplicável a organizações de todos os portes? De todos os setores (Governo, ONGs e empresas privadas?)

R.: Sim, a norma é aplicável a todos os tipos e portes de organização, independentemente de sua localização e da cultura em que está inserida. Se aplica a organizações governamentais, às ONGs, ao setor privado, enfim, a todos. Costumo dizer que podemos aplicá-la, nas devidas proporções, inclusive nas nossas casas. O grau de complexidade vai variar de acordo com a complexidade da própria organização, da sua esfera de influência, da sua cadeia de valor e dos impactos que gera na sociedade e no meio ambiente.

Rede Mobilizadores - De que forma a implementação da norma vem sendo acompanhada no país? É possível estimar quantas organizações a têm utilizado?

R.: A ISO 26000 é uma norma relativamente recente. O ano de 2011 foi um ano de disseminação. Foram realizados diversos seminários de divulgação, promovidos pela ABNT com patrocínio da Petrobras.

Concretamente, temos conhecimento de que a Petrobras está implementando a ISO 26000. Sabemos que o sistema Eletrobras também está imbuído desse propósito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reformulou, em 2010, a sua Política de Responsabilidade Social e Ambiental, tendo como referência a ISO 26000. O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) incluiu em seu Planejamento Estratégico, para o ciclo 2012 a 2014, a meta de difundir as diretrizes da ISO 26000 no conselho e nos órgãos da Justiça do Trabalho dos estados e municípios. Também se pautará nas diretrizes da norma para elaboração da política de responsabilidade socioambiental da Justiça do Trabalho.

O Inmetro optou por implementar a norma nacional e está trabalhando nesse sentido. Sabemos de algumas organizações aguardam a publicação da norma nacional revisada porque preferem um esquema de certificação.

No âmbito internacional, a ISO criou um grupo de acompanhamento da implementação desta norma, o chamado Post Publication Organization (PPO). O Inmetro participa deste grupo como representante suplente da categoria governo. Foi realizada uma pesquisa com vários organismos nacionais de normalização, que são associados à ISO - no Brasil é a ABNT - e que traz alguns dados interessantes, como:

A ISO 26000 foi adotada por 36 países e 17 estão planejando a sua adoção; 10 mil normas foram vendidas (isso sem contar países como Israel que está oferecendo gratuitamente a norma, além de normas que são distribuídas em seminários, cursos, etc); a norma já foi traduzida em 17 idiomas.
É importante ressaltar que muitas empresas já possuem algumas das práticas preconizadas pela ISO 26000. Organizações que, por exemplo, têm a ISO 9000*3 (qualidade) e a ISO 14000*4 (meio ambiente) implementadas já têm um bom caminho andado; teriam, portanto, que fazer um pouco mais em acréscimo e de modo diferente, mas que talvez demande menos esforço do que se possa supor.

Rede Mobilizadores - Qual o objetivo da QSP 26000 - Sistemas de Gestão da Responsabilidade Social, lançado em 2011?

R.: Não tenho conhecimento aprofundado da proposta da QSP, mas pelo nome me parece equivocado, já que a decisão da ISO, como mencionei anteriormente, foi a de que a norma não fosse de certificação e que, portanto, também não tivesse a “cara” de um sistema de gestão. O último capítulo da ISO 26000 de integração da responsabilidade social na organização foi todo elaborado com este cuidado, ou seja, de fornecer diretrizes para as organizações implementarem a norma, quase um passo a passo, sem, no entanto, se basear num modelo de sistema de gestão.

Se o intuito da QSP for certificar, com base na ISO 26000, com certeza, a priori, estará indo contra ao que a própria norma orienta.

Rede Mobilizadores - E o que é o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social? Qual seu objetivo?

R.: O Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social é um programa de adesão voluntária, baseado na norma brasileira NBR 16001: 2004 – Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos e mais duas normas complementares: a NBR 16002:2005, que trata da qualificação de auditores e a NBR 16003:2009, que estabelece diretrizes para execução de auditorias.

Este programa está inserido no contexto do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), do qual o Inmetro é o órgão gestor, seguindo as políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) - um conselho com representação de ministros e das demais partes interessadas, como setor produtivo e consumidores.


A atividade de avaliação da conformidade, em especial com o fluxo de comércio globalizado, tem sido de extrema importância para garantir a competitividade das empresas, a concorrência leal, as práticas leais de operação, a segurança e a saúde do consumidor e a preservação do meio ambiente.

O Inmetro é signatário de diversos acordos internacionais de reconhecimento mútuo, o que facilita o acesso aos mercados dos produtos e serviços brasileiros. Um dos principais objetivos da avaliação da conformidade é o de propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda, um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas técnicas (de caráter voluntário) ou regulamentos técnicos (de caráter compulsório).

Uma das modalidades de avaliação da conformidade estabelecidas pelo SBAC é a certificação, mas existem também a declaração do fornecedor, inspeção, etiquetagem e ensaio, que podem ser utilizadas separadamente ou combinadas no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade. A certificação é realizada por terceira parte, isto é, por organização independente, acreditada pelo Inmetro, seguindo padrões e regras internacionais.

Assim, os organismos de certificação que estão aptos a certificarem organizações de acordo com a NBR 16001 e dentro do SBAC são organismos acreditados pelo Inmetro, submetidos a toda uma gama de avaliações de acordo com regras estabelecidas internacionalmente e acrescidos das regras nacionais. O Inmetro realiza auditorias testemunhas, nas empresas, junto com os organismos de certificação acreditados, além de especialistas convidados. Tudo isso visa a dar maior credibilidade possível ao sistema. Vale ressaltar que o Inmetro, como organismo acreditador, também é submetido à avaliação por parte do Fórum Internacional de Acreditadores (IAF).

Em 2006, o Inmetro publicou documento que estabeleceu os critérios para o Programa, atendendo aos requisitos da norma nacional NBR 16001. O processo de elaboração deste documento foi participativo e contou com o apoio e envolvimento de diversos setores da sociedade. Foram envolvidas as mesmas seis categorias das partes interessadas que participaram da elaboração da ISO 26000, anteriormente citadas. O regulamento foi revisado em 2009 e deverá ser novamente revisto quando for publicada a nova versão da NBR16001, agora baseada na ISO 26000.

O Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social, com base na NBR 16001, foi lançado em abril de 2007, com a primeira empresa certificada. Hoje, são 20 as empresas certificadas e três os organismos acreditados pelo Inmetro para o escopo da responsabilidade social: a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, o BRTÜV e o BVQI. Temos empresas de todos os portes, desde pequenas empresas até multinacionais. Temos inclusive uma ONG. O número de trabalhadores envolvidos no total chega a pouco mais de 8.000 funcionários, número que acreditamos ser bastante significativo.

Este foi o primeiro programa oficial de um país no tema e tivemos uma resposta muito positiva, constatada por meio de pesquisa com organizações certificadas, que foi realizada antes de dar início à revisão da ABNT NBR 16001, com o objetivo de facilitar a revisão.

Para citar alguns exemplos, resultantes da pesquisa, diante das perguntas: “A certificação na ABNT NBR 16001:2004 contribuiu para: 1) melhorar o relacionamento da organização com algumas das partes interessadas”: 56% concordaram totalmente, 38% concordaram parcialmente, e apenas 6% não souberam avaliar; 2) melhorar a capacidade da organização de atrair e manter trabalhadores”: 31% concordaram totalmente, 50% concordaram parcialmente, foi indiferente para 13%, e 6% não souberam avaliar; 3) melhorar ou fortalecer a imagem e reputação da organização” 63% concordaram totalmente e 37% concordaram parcialmente; 4) agrega valor à organização”: 69% concordaram totalmente, 25% concordaram parcialmente e 6% não souberam avaliar.

Rede Mobilizadores - Como a NBR 16001 se articula com a ISO 26000?

R.: Bom, as normas são complementares. A ISO 26000 é uma diretriz bem detalhada, que pode auxiliar as organizações que querem se certificar de acordo com a NBR16001, explorando conceitos, fornecendo exemplos das expectativas relacionadas a cada tema e dando maior compreensão do contexto mais amplo da responsabilidade social, como, por exemplo, como engajar as partes interessadas, como prestar contas à sociedade, como trabalhar com a sua esfera de influência, como comunicar, quais os benefícios que pode se esperar, etc.

Rede Mobilizadores - Quando foi criado o Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS)? Com que objetivos?

R.: O FGRS foi criado em meados de 2010 em decorrência da participação de representação da categoria governo na elaboração da ISO 26000. O Inmetro e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho tinham, como membros da delegação brasileira, a tarefa de articular a categoria governo, mantê-la informada e colher comentários à norma. Assim, foi proposta a criação de um Fórum permanente com o objetivo de trocar experiências, estimular o debate e promover a mobilização social e governamental para ações de responsabilidade social. E também ser um canal para ouvir o que as diversas partes interessadas esperam do governo em relação ao tema e propor ações coerentes.

Rede Mobilizadores - Quais as principais ações realizadas pelo Fórum desde sua criação?

R.: O fórum propôs a criação da Semana Nacional de Responsabilidade Social que se concretizou por meio de um projeto de lei, que, hoje, tramita no Congresso Nacional. O intuito é de mobilizar a sociedade e promover uma reflexão sobre nossos valores, o que queremos de nossa sociedade, das organizações que a compõem e como podemos construir o futuro que almejamos. Pretende-se também divulgar as normas e iniciativas que facilitem a implementação da responsabilidade social.

Realizamos, sob coordenação do BNDES, uma pesquisa com as organizações que têm participado do FGRS (cerca de 40), a fim de mapear o estágio da implantação da responsabilidade social nestas organizações, para promovermos ações facilitadoras, buscar linguagem comum e também checarmos as expectativas em relação ao FGRS. A grande maioria busca a troca de experiências e conhecimento.

O fórum tem sido, de fato, importante para que os próprios atores governamentais se conheçam, saibam o que estão fazendo, troquem experiências e fortaleçam parcerias. O governo é uma máquina muito grande e que precisa de espaços que promovam convergências e possibilitem a articulação. Temos buscado exercer esta sinergia, e trazido à mesa práticas e temas da RS, que, diga-se de passagem, é um mundo, vasto mundo.

Estamos também acompanhando e apoiando diálogos e iniciativas sobre a Rio+20. Apoiamos o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e estamos articulando a realização de um seminário sobre o tema responsabilidade social, na ocasião.

Elaboramos ainda uma proposta de Acordo de Cooperação entre os 3 Poderes, visando aprimorar e fortalecer as ações de responsabilidade social nas organizações públicas e na sociedade. O fórum teria a missão de desenvolver e acompanhar as ações propostas. Esta é uma iniciativa ousada e inovadora, que exige muita articulação política, mas que poderá dar um importante respaldo para a atuação do FGRS no âmbito governamental.

A coordenação do FGRS já está estruturada com base nessa compreensão. Assim, atualmente são coordenadores do Fórum o Inmetro (Poder Executivo), o CSJT (Judiciário) e a Câmara Federal (Legislativo).

No nosso entender é fundamental que o governo dê o bom exemplo e incorpore critérios sociais e ambientais na administração pública e minimize seus impactos, além de promover a RS em toda a sua esfera de influência.

Rede Mobilizadores - De que maneira o fórum pretende atuar em relação à norma ISO 26000?

R.: Faremos, em maio de 2012, uma oficina com organizações governamentais e atores de diversas partes interessadas, a fim de aprofundarmos o conhecimento da norma e estabelecermos quais as prioridades, dentro dos temas elencados por ela e, assim, buscarmos traçar estratégias comuns.

Estamos também muito otimistas em relação à parceria do FGRS com o COEP, no sentido de disseminar a norma como também mobilizar os diversos atores para sua aplicação, dada sua reconhecida importância, abrangência e capacidade de mobilização.
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*1 A ISO organização não-governamental fundada em 1947, em Genebra, Suíca. Está presente em cerca de 162 países, e sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.

*2 A ABNT NBR 16001 estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da Responsabilidade Social, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta as exigências legais, seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável, além da transparência das suas atividades.

*3 ISO 9000: designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

*4 ISO 14000: normas que tratam da questão ambiental e têm como objetivo a padronização dos processos de empresas que utilizem recursos tirados da natureza e/ou causem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.


Entrevista do Grupo Mobilização Social: Direitos, Participação e CidadaniaConcedida à: Renata OlivieriEditada por: Eliane Araujo

Mobilização Saúde na Escola

Mais de 5 milhões de estudantes recebem orientação sobre obesidade esta semana

Do UOL

Em São Paulo

Mais de 5 milhões de alunos com idade entre 5 e 19 anos que frequentam escolas públicas em todo país vão passar por avaliações nutricionais entre hoje (5) e sexta-feira (9). A atividade faz parte da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que tem como objetivo combater a obesidade.
Profissionais que fazem parte da Estratégia Saúde da Família, coordenada pelo Ministério da Saúde, vão avaliar mais de 22 mil escolas públicas em 1.938 municípios que aderiram à iniciativa de mobilização. Também estão previstas atividades e palestras envolvendo a comunidade escolar (alunos, profissionais e funcionários) e visitas das famílias dos estudantes a Unidades Básicas de Saúde localizadas próximo às escolas.
A Semana de Mobilização Saúde na Escola é uma iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação e vai ocorrer todo ano. A adesão é voluntária e é uma das ações previstas no Programa Saúde na Escola.
Neste ano, o tema de trabalho prioritário da Semana será Prevenção da obesidade na infância e na adolescência. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
Entre os jovens de 10 a 19 anos, 1 em cada 5 apresentam excesso de peso. "É um problema que já afeta um quinto da população infantil, por isso temos que agir agora para não termos uma geração futura de obesos, hipertensos, diabéticos, com riscos cardiovascular, renal e cerebral aumentada", explica o Secretário de Atenção à Saúde Helvécio Magalhães.
O lançamento oficial da Semana de Mobilização Saúde na Escola acontece, nesta segunda-feira, na Escola Municipal Oswaldo Cruz, em Belo Horizonte (MG). Uma das ações que será realizada durante a semana é avaliação nutricional dos estudantes, quando os profissionais das equipes do Programa Saúde da Família vão pesar e medir os alunos e calcular o Índice de Massa Corpórea (IMC).
Além de orientações nutricionais, os profissionais encaminharão os estudantes que estiverem com excesso de peso para as Unidades Básicas de Saúde. As famílias também visitarão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) para conhecerem os serviços ofertados. As UBSs são capazes de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas daquele território que ela é responsável, desafogando dessa maneira os hospitais de referência da região.